Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, de 10 de abril, que atualiza o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
No âmbito desta revisão, foram identificados os seguintes objetivos nacionais:
- Descarbonizar a economia nacional: assegurar uma trajetória de redução de emissões nacionais de gases com efeito estufa (GEE) em todos os setores de atividade, designadamente energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura e florestas e resíduos e águas residuais, e promover a integração dos objetivos de mitigação nas políticas setoriais (mainstreaming);
- Dar prioridade à eficiência energética: Reduzir o consumo de energia primária nos vários setores num contexto de sustentabilidade e custo eficácia, apostar na eficiência energética e no uso eficiente de recursos, privilegiar a reabilitação e a renovação do edificado, e promover edifícios de emissões zero;
- Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependências energética do país: reforçar a diversificação de fontes de energia através de uma utilização crescente e sustentável de recursos endógenos, promover o aumento da eletrificação da economia e incentivar I&I em tecnologias limpas;
- Garantir a segurança de abastecimento: assegurar a manutenção de um sistema resiliente e flexível, com diversificação das fontes e origens de energia, reforçando, modernizando e otimizando as infraestruturas energéticas, desenvolvendo as interligações e promovendo a integração, a reconfiguração e a digitalização do mercado da energia, maximizando a sua flexibilidade;
- Promover a mobilidade sustentável: descarbonizar o setor dos transportes, fomentando a transferência modal e um melhor funcionamento das redes de transporte coletivo, promovendo a mobilidade elétrica e ativa e o uso de combustíveis alternativos limpos;
- Promover uma agricultura e floresta sustentáveis e potenciar o sequestro de carbono: reduzir a intensidade carbónica das práticas agrícolas e promover uma gestão agroflorestal eficaz contribuindo para aumentar a capacidade de sumidouro natural;
- Desenvolver uma indústria inovadora e competitiva: promover a modernização industrial apostando na inovação, na descarbonização, digitalização (indústria 4.0) e na circularidade, contribuindo para o aumento da competitividade da economia;
- Garantir uma transição justa, equitativa democrática e coesa: reforçar o papel do cidadão como agente ativo na descarbonização e na transição energética, criar condições equitativas para todos, combater a pobreza energética, criar instrumentos para a proteção dos cidadãos vulneráveis e promover o envolvimento ativo dos cidadãos e a valorização territorial.
Relativamente a valores, as Metas Nacionais de Portugal foram revistas nos seguintes termos:
| Metas nacionais | Emissões (sem LULUCF; em relação a 2005) | Eficiência energética (redução em energia primária e meta de consumo) | Eficiência energética (meta de consumo de energia final) | Renováveis (no consumo final bruto de energia)
| Renováveis nos transportes | Interligações elétricas |
| PNEC 2030 | ‑45% a ‑55% | 35% | - | 47% | 20% | 15% |
| Revisão | ‑55% | 16711 ktep | 14371 ktep | 51%
| 29% | 15% |
O PNEC estabelece, ainda, as perspetivas de evolução da capacidade instalada para a produção de eletricidade por tecnologia em Portugal no horizonte 2030:
| (GW) | 2025 | 2030 |
| Hídrica | 8,1 | 8,1 |
| da qual em bombagem | 3,6 | 3,9 |
| Eólica | 6,3 | 12,4 |
| Eólica onshore | 6,3 | 10,4 |
| Eólica offshore | 0,03 | 2,0 |
| Solar fotovoltaico* | 8,4 | 20,8 |
| do qual centralizado | 6,1 | 15,1 |
| do qual descentralizado | 2,8 | 5,7 |
| Solar térmico concentrado** | 0 | 0 |
| Biomassa/biogás e resíduos | 1,3 | 1,3 |
| Geotermia | 0,1 | 0,1 |
| Ondas | 0 | 0,2 |
| Gás natural | 4,8 | 3,5 |
| Produtos petrolíferos | 0,6 | 0,5 |
| Armazenamento (baterias) | 0,5 | 2,0 |
| Total | 31 | 48 |
Para mais informações, consulte a nova versão do PNEC.
